Disponibilizado em 08 de janeiro de 2025
Seja muito bem-vindo à nossa Plataforma Digital.
INTRODUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Estes Termos de Uso e Privacidade (doravante denominado simplesmente “TERMOS ”) regerão o acesso à plataforma digital no endereço eletrônico www.bamboostock.net, ou por meio do respectivo aplicativo para dispositivos móveis disponíveis nos sistemas IOS e Android (“ App ”) (doravante denominada “ Plataforma Digital”).
1.2. A Plataforma Digital disponibiliza aos seus Usuários ("Usuários”) fotos, imagens e vídeos diversos em formato digital (doravante denominado(s) simplesmente de " Conteúdo(s) ”), além de materiais complementares em forma de áudios, textos, artes gráficas, dentre outros materiais, que poderão ser adquiridos através do respectivo website ou App, de propriedade da BAMBOO MARKETPLACE – INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Beatriz, nº 150, Parte, Vila Madalena, CEP 05.445-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.297.855/0001-61.
1.3. Para os fins destes TERMOS, são denominados Usuários qualquer pessoa natural ou jurídica que tenha interesse na aquisição de Conteúdo por meio da Plataforma Digital, que tenham sido elaborados pela BAMBOO, ou por produtores independentes, que venderam ou disponibilizaram tais conteúdos para comercialização na Plataforma Digital.
1.3.1. Os conteúdos foram previamente adquiridos pela BAMBOO, podendo ser distribuídos e comercializados através da Plataforma Digital, ou por meio de uma rede de distribuidores, a ser criada oportunamente (“ Associados ”).
1.4. Para os efeitos de proteção, uso de dados e cumprimento da Política de Privacidade contidas nestes TERMOS, o Associado também será considerado como Usuário para efeitos de cadastro na Plataforma Digital.
1.5. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. A aceitação destes TERMOS é absolutamente indispensável à utilização da Plataforma Digital. O Usuário deverá ler e certificar-se de haver entendido, além de aceitar todas as condições estabelecidas nestes TERMOS antes de realizar o seu cadastro como Usuário da Plataforma Digital.
1.5.1. Ao se cadastrar e utilizar continuamente a Plataforma Digital, o Usuário declara ter lido, entendido e anuído expressamente com estes TERMOS. Caso, a qualquer tempo, o Usuário não concorde com estes TERMOS, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma Digital , bem como a aquisição dos conteúdos nela disponibilizados.
1.5.2. Eventualmente, TERMOS adicionais poderão se aplicar a determinadas aquisições dentro da Plataforma Digital , tais como condições para Usuários em categorias específicas, tais como participação em eventos, atividades e promoções em particular, ou ações de recompensas para os Usuários , sendo certo que os TERMOS adicionais serão divulgados na Plataforma Digital em relação aos respectivos produtos (os “ TERMOS Adicionais ”).
1.5.3. Os TERMOS Adicionais são complementares e considerados parte integrante destes TERMOS para os efeitos de eventuais promoções ou ações de recompensa. Fica ressalvado, ainda, que os TERMOS Adicionais prevalecerão sobre estes TERMOS em caso de eventual conflito entre as disposições de ambos os documentos.
1.6. COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO. O Usuário autoriza a BAMBOO a enviar notificações administrativas na PlataformaDigital (“ push ”), assim como através de e- mail, “SMS”,publicação no seu website , ou por meio de qualquer outraforma de comunicação disponível (“ Meios de Comunicação ”)com conteúdo de natureza informativa e promocionalrelacionado aos produtos.
1.7. ALTERAÇÃO DOS TERMOS . A BAMBOO se reserva ao direito de realizar alterações e atualizações nestes TERMOS, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio, especialmente para atender modificações na legislação brasileira. Em caso de alterações nestes TERMOS, que venham a restringir eventuais direitos dos Usuários, a BAMBOO poderá fazer uma comunicação, a seu exclusivo critério, através dos Meios de Comunicação. Não obstante esta possibilidade de alteração dos TERMOS, o Usuário obriga-se, neste ato, a verificar periodicamente os TERMOS de Uso e Privacidade, bem como a respectiva Política de Privacidade da BAMBOO.
1.7.1. Caso o Usuário não concorde com as alterações destes TERMOS, deverá cancelar a sua conta (“ Conta Pessoal ”), cessar toda e qualquer utilização da Plataforma Digital , ficando expressamente impedido de adquirir os produtos através da Plataforma Digital . O fato do Usuário continuar a acessar ou adquirir os produtos após a alteração destes TERMOS representará o seu consentimento expresso em vincular-se aos TERMOS conforme alterados.
2. DADOS DO USUÁRIO E PRIVACIDADE
2.1. A Política de Privacidade (“ Política de Privacidade ”) descreve como a BAMBOO realiza a coleta, o armazenamento, o uso, o processamento, a associação, a proteção, o compartilhamento, assim como as demais formas de tratamento das informações dos Usuários , incluindo os seus dados pessoais, em conexão com a utilização da Plataforma Digital , conforme regidos nestes TERMOS de Uso, dividindo-a em 5 (cinco) áreas referentes ao tratamento de dados de terceiros, a saber: (i) os dados coletados; (ii) a proteção e o armazenamento desses dados; (iii) o uso e o compartilhamento desses dados; (iv) o consentimento expresso concedido pelo Usuário ; e (v) a exclusão de dados pessoais mediante solicitação expressa.
2.1.1. Informações Coletadas . Quando o Usuário se cadastra e utiliza a Plataforma Digital para a aquisição de Conteúdos, o Usuário fornece e a BAMBOO coleta informações estatísticas decorrentes da utilização da Plataforma Digital , bem como em relação à aquisição de Conteúdos, dados agregados, bem como dados de identificação pessoal. Essas informações passam a ser tratadas conforme a sua Política de Privacidade e podem ser utilizadas nas situações e para as finalidades descritas na seção sobre uso e compartilhamento de dados conforme abaixo descrito.
2.1.1.1. A BAMBOO poderácoletar as suas informações, na condição de Usuário , incluindo os dados aptos a identificá-lo em diversas circunstâncias, incluindo:
(a) Quando da criação do seu cadastro na BAMBOO;
(b) Quando você adquire Conteúdos disponibilizados pela BAMBOO; e
(c) Durante a aquisição dos Conteúdos, ou utilização da Plataforma Digital , enquanto este permanecer ativo, em primeiro e em segundo plano (quando a aplicação está aberta, mas não é exibida na tela do dispositivo), inclusive durante os seus acompanhamentos.
2.1.1.2. Ao se cadastrar na BAMBOO , o Usuário fornece determinadas informações, que podem incluir o seu nome, foto, endereço, número de telefone, e-mail, número do CPF, data de nascimento, número da identidade, bem como informações pessoais do Usuário , conforme disponibilizadas pelas redes sociais ou outras plataformas, se o cadastro de Usuário na Plataforma Digital tiver sido efetuado através de contas mantidas em redes sociais, e/ou por meio de outras plataformas na internet (tais como Facebook, Instagram, Linkedin, Google, WhatsApp, Tik-Tok, ClubHouse, dentre outras). Outras informações poderão ser coletadas e processadas pela BAMBOO em razão de normas legais que lhe sejam aplicáveis.
2.1.1.3. Conforme o Usuário utiliza a BAMBOO , especialmente durante a aquisição de Conteúdos na Plataforma Digital , informações adicionais poderão ser obtidas pela BAMBOO , tais como a sua imagem, declarações, endereço IP, navegador utilizado, SSID e força do sinal das redes sem fio próximas, informações de cookies, tipo e marca do aparelho celular, identificadores de dispositivos móveis, versão do sistema operacional, informações sobre rede, provedor de conexão à Internet utilizado, configuração dos dispositivos, dados de software, locais habituais de acesso à Plataforma Digital , coletados através de dados do Sistema de Posicionamento Global – GPS, avaliações dos Conteúdos, dados financeiros, assim como comunicações realizadas através da Plataforma Digital da BAMBOO.
2.1.1.4. Caso o Usuário não forneça quaisquer das informações solicitadas, a BAMBOO não poderá garantir a qualidade e precisão das funcionalidades da Plataforma Digital. Neste caso, a BAMBOO terá o direito de excluir o Usuário da Plataforma Digital imediatamente, inclusive para assegurar o funcionamento regular e seguro da Plataforma Digital.
2.1.1.5. A BAMBOO também poderáobter informações sobre o Usuário provenientes de bancos de dados públicos e privados, parceiros comerciais e/ou outros provedores de tecnologia da informação, quando o Usuário , ao seu exclusivo critério, vincular a sua conta pessoal a esses fornecedores de serviços (“ Terceiros ”), desde que tais Terceiros tenham obtido as informações em conformidade com a legislação aplicável. Essas informações poderão ser associadas às demais informações que a BAMBOO coleta sobre o Usuário e utilizadas, também, nas situações e para as sinalidades descritas na seção sobre uso e compartilhamento abaixo. As informações fornecidas por Terceiros à BAMBOO observam a disciplina própria estabelecida por esses Terceiros e poderão estar sujeitos às suas respectivas políticas de privacidade.
2.1.2. Proteção e Armazenamento . A BAMBOO coleta as informações pessoais d o Usuário e, por esta razão, a segurança de dados é sua prioridade.
2.1.2.1. A BAMBOO emprega práticas de segurança da informação adequadas em todos os seus sistemas e infraestrutura, incluindo medidas físicas e digitais de segurança visando garantir a proteção de suas informações. Com relação a dados de natureza Financeira, são aplicadas medidas adicionais de segurança conforme a regulamentação aplicável.
2.1.2.2 As informações coletadas pela BAMBOO poderão ser armazenadas em servidores localizados tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos da América, sendo que as medidas de segurança descritas se aplicam às suas informações somente a partir do momento em que a BAMBOO as recebe e enquanto as mantém sob a sua guarda e responsabilidade. O funcionamento e a segurança do dispositivo que você usa para acessar a Plataforma Digital da BAMBOO, bem como a rede pela qual os dados trafegam não são de responsabilidade da BAMBOO . Visando garantir um ambiente com maior segurança, a BAMBOO recomenda (sem que isso represente garantia contra incidentes) que vocêrespeite as seguintes precauções básicas de segurança:
(a) Não confie em e-mails estranhos;
(b) Não acesse websites suspeitos;
(c) Mantenha mecanismos de proteção ativos e atualizados, notadamente antivírus e anti-malware;
(d) Não instale aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e
(e) Não acesse “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas.
2.1.3. Uso e Compartilhamento. As informações do Usuário, incluindo os seus dados pessoais, são utilizadas para prestar e aprimorar a estética e funcionalidade da Plataforma Digital , além das outras finalidades previstas nestes TERMOS. Com exceção das hipóteses previstas abaixo, a BAMBOO não compartilhará as informações dos Usuários com terceiros.
2.1.3.1. No entanto, a BAMBOO desde já se reserva ao direito de utilizar as informações do Usuário para as seguintes Finalidades:
(i) prestar, fornecer, manter, desenvolver, aprimorar, divulgar e ampliar a utilização da Plataforma Digital e dos Serviços da BAMBOO;
(ii) identificar o Usuário e personalizar a sua experiência e a utilização da Plataforma Digital , inclusive para fornecimento de promoções e incentivos financeiros;
(iii) gerar análises e relatórios estatísticos sobre o funcionamento e operação dos Plataforma Digital , em benefício da BAMBOO e/ou de eventuais parceiros;
(iv) possibilitar que a BAMBOO entre em contato com você a respeito dos Conteúdos que disponibiliza, bem como para a prestação de serviços de suporte ao Usuário;
(v) disponibilizar e melhorar mecanismos de segurança e monitoramento da Plataforma Digital e dos Conteúdos comercializados pela BAMBOO , inclusive o monitoramento de segurança durante o acesso e uso da Plataforma Digital pelo Usuário;
(vi) detectar e proteger a BAMBOO, os produtores independentes e os próprios Usuários contra fraudes, abusos ou atos ilegais;
(vii) detectar e impedir o uso de aplicativos e programas para propósitos fraudulentos ou que visem a alterar as funcionalidades da Plataforma Digital e dos Conteúdos comercializados pela BAMBOO;
(viii) desenvolver novos produtos e funcionalidades da Plataforma Digital;
(xi) realizar pesquisas e análises científicas;
(x) realizar controle de riscos e análise de antecedentes criminais; e
(xi) cumprir as obrigações legais de coleta e compartilhamento de dados com o poder público, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis.
2.1.3.2. Os dados de contato do Usuário são utilizados para a BAMBOO se comunicar diretamente com você, especialmente para o envio de informações relevantes, incluindo informações de transações, avisos sobre os conteúdos disponibilizados, ofertas especiais, divulgação de eventos, notícias, práticas recomendadas, dentre outras atividades.
2.1.3.3. Os dados financeiros do Usuário serão utilizados para a efetivação de pagamentos dos Conteúdos adquiridos pelo Usuário , além das hipóteses de compartilhamento previstas abaixo.
2.1.3.4. A BAMBOO pode utilizar outras informações sobre o Usuário disponíveis a partir de fontes terceiras e combiná-las com as informações coletadas diretamente de você em conformidade com a sua Política de Privacidade, para todas as finalidades previstas nestes TERMOS.
2.1.3.5. A BAMBOO não compartilharánem forneceráa terceiros as informações dos Usuários , incluindo os seus dados pessoais, exceto:
(i) quando você requerer ou autorizar o compartilhamento para a BAMBOO;
(ii) para viabilizar o fornecimento dos Conteúdos e a operação da Plataforma Digital , de forma adequada e conforme tenha sido disponibilizado por você;
(iii) a parceiros comerciais, que eventualmente venham a prestar serviços à BAMBOO , notadamente programadores, designers, produtores de vídeos e fotógrafos, dentre outros, de acordo com as especificações e diretrizes determinadas pela BAMBOO , incluindo previsão contratual de dever de manutenção da confidencialidade das informações por esses terceiros;
(iv) a órgãos, autoridades e demais entes do Poder Público, para o atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis à BAMBOO;
(v) a órgãos, autoridades e demais entes do Poder Público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento àobrigação legal ou decorrente de ordem judicial;
(vi) à autoridade policial ou ao representante do Ministério Público, independentemente da existência de obrigação legal específica ou ordem judicial, quando, a critério da BAMBOO , houver suspeita, flagrante ou investigação de crime com violência ou grave ameaça envolvendo Usuários da Plataforma Digital, ou se for necessário para proteger direitos, propriedades ou a segurança da BAMBOO , dos seus Usuários e empregados; e
(vii) para o exercício e defesa de quaisquer direitos da BAMBOO , a seu exclusivo critério, incluindo no âmbito de processos judiciais ou administrativos.
2.1.4. O Usuário autoriza, expressamente, a publicação e uso de sua imagem, voz e declarações no website , app e redes sociais oficiais da BAMBOO , inclusive, mas não se limitando, para desenvolvimento de campanhas publicitárias, criação de conteúdo, trocas de experiências com a Plataforma Digital, bem como na interação com outros Usuários.
2.1.5. Consentimento. Quando o Usuário realiza o seu cadastro na Plataforma Digital , este concorda expressamente com estes TERMOS de Uso e com a Política de Privacidade nele contida. Em outras palavras, o Usuário consente expressamente com a coleta, o armazenamento, o uso, o processamento, a associação, o compartilhamento, a divulgação e outras formas de tratamento das suas informações, incluindo os seus dados pessoais para todas as finalidades previstas na Política de Privacidade, ressalvada a possibilidade da BAMBOO alterar, unilateralmente, os TERMOS e condições previstos na Política de Privacidade.
2.1.6. Exclusão de Dados Pessoais . Se o Usuário desejar excluir seus dados pessoais sob a guarda da BAMBOO , isto deve ser solicitado expressamente à empresa, através do endereço eletrônico [email protected], ou pelo chat disponível no website e app da BAMBOO .
2.1.7. Para proceder à exclusão, o Usuário deverá entrar em contato com a BAMBOO, pelos canais digitais disponíveis e indicados acima, além de formalizar de forma inequívoca o pedido de exclusão e eliminação em definitivo de suas informações. Em observância à legislação aplicável, ou cumprimento de ordem judicial, a BAMBOO poderá manter determinados dados seus armazenados por um período não inferior a 6 (seis) meses, após a formalização do pedido de exclusão feito pelo Usuário. Vale destacar que os dados referidos não serão colocados sob a forma anônima, ou sequer destruídos pela BAMBOO antes de decorrido o prazo legal, ou em caso de prazo superior determinado por ordem judicial.
3. BAMBOO - PLATAFORMA DIGITAL
3.1. A BAMBOO tem como propósito o oferecimento de um ambiente virtual seguro que promova o acesso dos Usuários aos melhores conteúdos e tecnologias com intuito de impactar e transformar a vida dos Usuários , disponibilizando, por meio da Plataforma Digital , Conteúdos altamente qualificados , que são comercializados diretamente por meio da Plataforma Digital , podendo ser acessados através de códigos, links ou hashs a serem disponibilizados na própria Plataforma Digital , ou enviados por meio de correio eletrônico ( e-mail ), ou outro meio digital que permita o download dos Conteúdos.
3.2. A BAMBOO funciona precipuamente com conexão à rede mundial de computadores (internet), disponibilizando , em contrapartida ao pagamento efetuado pelos Usuários , o Conteúdo em formato digital, em caráter não-exclusivo e intransferível a terceiros sob qualquer título ou pretexto. O acesso aos conteúdos escolhidos e materiais complementares não impede o cancelamento da Conta Pessoal dos Usuários na Plataforma Digital , conforme o item 7 destes TERMOS.
3.3 Em relação aos Conteúdos, o Usuário se declara ciente que a BAMBOO não se responsabiliza pela adequação do conteúdo às necessidades do Usuário , devendo este se certificar quanto àsua utilidade, observadas as práticas de mercado, que podem não ser plenamente satisfatórios para abarcar todas as particularidades e riscos decorrentes das necessidades específicas do Usuário. Neste sentido, a BAMBOO , sob qualquer prisma, não se responsabiliza por eventuais resultados decorrentes do uso dos Conteúdos e materiais disponibilizados na Plataforma Digital , sendo de inteira responsabilidade do Usuário a correta interpretação dos Conteúdos, reconhecendo o Usuário desde já, de forma irrevogável e irretratável, que a BAMBOO não possui qualquer responsabilidade quanto a resultados insatisfatórios na utilização dos Conteúdos e materiais complementares.
3.4. Os Conteúdos disponibilizados na Plataforma Digital poderão, eventualmente, ser comercializados por meio de terceiros expressamente autorizados pela BAMBOO , que enviarão links, códigos e hashs com o(s) Conteúdo(s) para o Usuário , sendo certo que a BAMBOO não possui qualquer responsabilidade decorrentes de equívocos e erros nesses links e códigos a serem fornecidos por terceiros.
3.5. Os Usuários e os produtores de Conteúdos expressamente reconhecem e concordam que a BAMBOO não tem controle sobre a conduta dos Usuários e dos produtores, não sendo responsável, em qualquer hipótese, a este respeito, àexceção das condições previstas nestes TERMOS e de acordo com eventual contratos que tenha sido celebrado diretamente com a parte.
3.6. A BAMBOO não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdos protegidos e disponibilizados exclusivamente na Plataforma Digital , que venha a ser obtido de forma ilícita por terceiros, assim como o Usuário reconhece e concorda que não poderá, em qualquer forma, copiar, transferir ou distribuir os Conteúdos sem que haja a alteração de condição de Usuário para produtor de Conteúdo. Em caso de inobservância deste item, o Usuário se declara ciente e concorda que a BAMBOO tome as medidas judiciais cabíveis para cessar as violações a direitos da Plataforma Digital, incluindo direitos autorais.
3.7. A BAMBOO se reserva, exclusivamente, todos os direitos inerentes sobre o lay- out , uso da sua marca e direitos autorais inerentes à Plataforma Digital.
3.8. O uso da Plataforma Digital é, em geral, gratuito, podendo o Usuário utilizá-la para buscar os Conteúdos que lhe sejam necessários ou úteis. A BAMBOO informará previamente ao Usuário sobre funcionalidades e condutas que possam gerar cobranças e/ou pagamentos pelo Usuário, de forma específica pela Plataforma Digital , pelos meios de comunicação e/ou por atualização destes TERMOS.
3.9. Os conteúdos não devem ser utilizados para qualquer finalidade que não as expressamente autorizadas por estes TERMOS.
3.10. RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS ADQUIRIDOS NA PLATAFORMA DIGITAL . A BAMBOO não se responsabiliza por quaisquer perdas, prejuízos ou danos de qualquer natureza que sejam motivados em decorrência dos Conteúdos e materiais complementares. O Usuário entende e concorda que a BAMBOO não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que venham a ser causados em razão de interpretação ou utilização dos Conteúdos e matérias complementares.
3.11. A BAMBOO disponibilizará ao Usuário a opção de avaliar e comentar qualitativamente os Conteúdos e materiais complementares, sendo vedada, sob pena de suspensão do uso da Plataforma Digital , conforme previsto nestes TERMOS, a publicação de comentários de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, racista, homofóbico, ilegal ou de qualquer outra forma ofensivo, assim entendido pela BAMBOO a seu exclusivo critério.
3.11.1. Para todos os efeitos legais, o conteúdo publicado pelo Usuário é de sua única e exclusiva responsabilidade civil e penal, notadamente em relação aos comentários e opiniões acerca de determinado conteúdo.
3.12. Acesso à Rede e Equipamentos . O Usuário entende e concorda que a utilização e acesso aos Conteúdos e materiais complementares poderádemandar o uso de dispositivos de telefonia móvel e/ou de computadores, bem como a contratação de serviços de telecomunicação e transferência de dados compatíveis com o uso da Plataforma Digital , e que a utilização desses equipamentos e serviços poderágerar cobranças por parte de tais prestadores de serviços de telecomunicação para a realização de conexão com a internet, por exemplo. O Usuário é o responsável exclusivo por contratar e arcar com todo e qualquer custo e ônus relacionados à aquisição de seu dispositivo de telefonia móvel e a contratação do serviço de telecomunicação da sua preferência. A BAMBOO não é responsável pela disponibilidade, qualidade e manutenção de tais serviços de telecomunicação e o Usuário entende que as condições dos serviços de telecomunicação poderão afetar a experiência do Usuário. A BAMBOO não será responsabilizada por qualquer problema relacionado ao acesso e uso dos Conteúdos e materiais complementares decorrentes, direta ou indiretamente, de inconsistências ou falhas nos dispositivos de telefonia móvel e/ou nos serviços de telecomunicação.
3.13. Modificação ou Encerramento dos Serviços . A BAMBOO se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, a Plataforma Digital , ou parte dela, com ou sem notificação dos conteúdos disponibilizados. O Usuário concorda que a BAMBOO não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, perante o Usuário em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação dos Serviços e/ou da Plataforma Digital , a não ser pelos Conteúdos e materiais complementares previamente adquiridos .
4. FORMA DE ACESSO À PLATAFORMA DIGITAL E CADASTRO
4.1. Para utilizar a Plataforma Digital , o Usuário deverá, além de anuir com estes TERMOS, registrar-se e manter apenas uma Conta Pessoal de Usuário. Fica desde já ressalvado que o Usuário deverá ter capacidade civil, tendo idade mínima de 18 (dezoito) anos para criar o seu perfil, a menos que seja emancipado ou tenha obtido plena capacidade civil nos TERMOS da legislação civil em vigor, podendo-se, ainda, efetuar cadastro a pessoa jurídica de direito privado.
4.2. O Usuário que desejar adquirir os Conteúdos e materiais complementares deverá obrigatoriamente, e voluntariamente, preencher os campos de cadastro com todas as informações exigidas, inclusive relativos aos dados necessários para pagamento de valores quando da aquisição dos Conteúdos e materiais complementares, respondendo pela veracidade das informações declaradas, obrigando-se a manter informações válidas, atualizadas e corretas. O perfil do usuário é exclusivo e intransferível. Em caso de não confirmação dos seus dados, o acesso do Usuário à Plataforma Digital poderá ser bloqueado, a exclusivo critério da BAMBOO, podendo estes TERMOS serem rescindidos de pleno direito.
4.3. A BAMBOO reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do Usuário , se houver indício de que este utilizará a Plataforma Digital em desacordo com estes TERMOS . Caso a BAMBOO constate a ocorrência de alguma conta fake , criada com dados falsos sobre qualquer tipo de informação, a BAMBOO poderá suspender a Conta Pessoal e, consequentemente, confirmada a prática de fraude será cancelada imediatamente.
4.4. Caso o cadastro seja realizado em nome de pessoa jurídica de direito privado, a pessoa responsável por este cadastro deverá declarar que possui poderes para realizar todo tipo de procedimento na Plataforma Digital , não sendo a BAMBOO responsável, sob qualquer forma, em caso de irregularidades ou prática de fraudes.
4.5. Realizado o cadastro, o Usuário se declara responsável pelo sigilo e segurança de seu login e senha, não permitindo que esta conta seja utilizada por terceiros, se responsabilizando por toda e qualquer consequências quanto àsegurança da Conta Pessoal, não subsistindo, sob qualquer forma, a responsabilidade da BAMBOO em relação a eventuais danos que possam decorrer da perda ou do extravio da senha do Usuário . De toda forma, declara o Usuário estar ciente que, em caso de esquecimento da senha e/ou extravio da senha, deverá reportar imediatamente à BAMBOO.
5. DA CONTRATAÇÃO E DO PAGAMENTO PELOS CONTEÚDOS
5.1. Os Conteúdos disponibilizados pela BAMBOO poderão ser adquiridos pelos Usuários mediante o pagamento na Plataforma Digital (“Preço”) sempre oferecidos de forma onerosa ao Usuário , podendo, a critério exclusivo da BAMBOO , serem concedidos descontos ou ações promocionais, em consonância com o item 1 acima.
5.2. Os Preços estarão disponíveis na Plataforma Digital e a BAMBOO se reserva o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo aos Conteúdos oferecidos ao Usuário na Plataforma Digital a qualquer momento, a critério exclusivo da BAMBOO . Ademais, o Usuário reconhece e concorda que após o pagamento do Preço, não serápermitida, a depender do Conteúdo adquirido pelo Usuário, a devolução do valor pago, com exceção das hipóteses previstas expressamente em lei, e que não haveráoutros valores que não os dispostos na Plataforma Digital , estando incluindo nos Preços eventuais tributos atinentes àaquisição de Conteúdos, se assim aplicável.
5.3. Não obstante o item acima, o Usuário possui 7 (sete) dias contados da confirmação do pagamento do Preço para declarar o seu arrependimento em relação à aquisição do Conteúdo, desde que não haja utilização do Conteúdo adquirido pelo Usuário . Eventual pedido de cancelamento da compra de Conteúdo já consumido e/ou utilizado pelo Usuário, através de acesso à Plataforma Digital, não será objeto de reembolso.
5.4. PLANOS DE ASSINATURA. A Bamboo Stock oferece diferentes planos de assinatura, cujas condições, Preço e características estão disponíveis na Plataforma. Tais condições podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio. 5.4.1. As condições específicas do plano Enterprise são definidas mediante contrato individual, podendo conter cláusulas adicionais além das previstas neste Termo.
5.5. PAGAMENTO E COBRANÇA. O pagamento dos planos de assinatura poderá ser feito em ciclos mensais ou anuais, conforme opção do Usuário no momento da adesão ao plano.
5.5.1. Nos planos anuais, o Usuário concorda em manter a assinatura por um período de doze meses, autorizando a Bamboo Stock a efetuar as cobranças correspondentes durante esse período. Em caso de cancelamento antecipado, será aplicada uma multa equivalente a 50% do valor restante do contrato.
5.5.2. O Usuário que optar pelo pagamento do plano anual à vista, por meio de PIX ou Boleto, não terá direito a reembolso em caso de cancelamento antes do término do período contratado.
5.6. CANCELAMENTO. O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, observando os prazos e condições estabelecidos neste Termo.
5.6.1. Em caso de cancelamento de um plano mensal, o Usuário deverá solicitar o cancelamento antes da data de renovação automática para evitar a cobrança do próximo ciclo. Caso ela não seja realizada dentro desse período, o usuário terá 3 dias após a cobrança para solicitar o cancelamento e o reembolso deste novo ciclo, desde que nenhum novo download tenha sido efetuado.
5.6.2. Após o cancelamento, o Usuário continuará a ter direito ao uso das imagens licenciadas durante o período em que a assinatura estiver ativa.
5.6.3. O Usuário tem direito a um período de arrependimento de 7 (sete) dias após a assinatura, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com direito ao reembolso integral. No entanto, ao exercer esse direito, o Usuário perde o direito de uso das imagens licenciadas durante esse período, caso haja alguma.
5.7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO. O Usuário se compromete a utilizar os vídeos licenciados exclusivamente para os projetos e mídias informados no ato do download, respeitando as condições da licença adquirida.
5.7.1. O Usuário declara que todas as informações pessoais fornecidas à Bamboo Stock são verídicas e autoriza a coleta e o tratamento desses dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
5.7.2. O Usuário não poderá remover a marca d'água das imagens de amostra, sublicenciar as imagens adquiridas, ou utilizar a marca Bamboo Stock em seus conteúdos sem a devida autorização.
5.8. ALTERAÇÕES DE PLANO. Usuário poderá solicitar a alteração de seu plano a qualquer momento, observando as seguintes regras de transição:
(i) Caso o Usuário solicite a mudança para um plano de maior valor, os créditos de download correspondentes ao novo plano serão automaticamente adicionados à conta do Usuário, permitindo o uso imediato dos benefícios adicionais.
(ii) Os cálculos dos valores do primeiro ciclo de cobrança para a troca para um plano de maior valor serão realizados automaticamente pela plataforma, garantindo a correta proporção de cobrança conforme a data de alteração do plano.
5.8.1. Na troca para um plano de menor valor, o Usuário terá acesso ao novo plano somente no próximo ciclo de cobrança, podendo utilizar os benefícios do plano atual até a data da troca.
5.8.2. Caso ainda existam downloads restantes no momento da troca para um plano de maior valor, as licenças adquiridas sob o plano anterior serão automaticamente transformadas em licenças de acordo com as condições do novo plano.
5.9. O pagamento do Preço será realizado por meio da própria Plataforma Digital , de acordo com as funcionalidades dispostas no portal de pagamento (“checkout”). A confirmação do pagamento será realizada dentro de um prazo estimado de 5 (cinco) dias úteis, sendo que o Usuário se declara ciente que a confirmação do pagamento independe da BAMBOO , sendo realizado por sistema de terceiros (“gateway de pagamento”), razão pela qual inexistirá qualquer tipo de responsabilidade da BAMBOO em decorrência de atraso desta comunicação.
6. DOWNLOAD E LICENÇAS
6.1. A licença escolhida pelo Usuário é cedida única e exclusivamente ao titular da conta e o Usuário informado na aba de descrição do projeto no ato do download, devendo o Usuário estar comprometido a ceder as informações corretas sobre o mesmo à Bamboo Stock
6.2 Após adquirir uma assinatura e desde que todas as suas obrigações sejam cumpridas, o Usuário irá receber uma licença de veiculação contemplada pelo seu plano escolhido para realizar o download, utilizar, copiar, alterar, editar, exibir, reproduzir publicamente e/ou distribuir as Obras.
6.3 A Bamboo se reserva no direito de papel como intermediadora ceder licenças de utilização de imagem em qualquer meio de comunicação existente. Isso inclui, mas não se limita a, smartphones, tablets, computadores pessoais, sites na internet, redes sociais, lojas online, plataformas de compartilhamento de vídeos (como Vimeo, YouTube, entre outros), televisão e quaisquer outros meios conhecidos, incluindo mídia física como CDs ou outros dispositivos de armazenamento de dados. A licença permite também o uso em anúncios, apresentações, comerciais, aplicativos, jogos, animações, slides, clipes, multimídia, software, filmes, séries, mídia digital, e diversos programas, além de integrar e/ou sincronizar as Obras para a produção desses Projetos mencionados
6.4. Caso o Usuário deseje alterar alguma informação da licença após o download, deverá entrar em contato com a Bamboo Stock e solicitar a mudança antes da veiculação do vídeo.
6.5. As licenças são autorizadas única e exclusivamente para o projeto informado no ato do download. Caso o Usuário deseje utilizar a mesma imagem em outro projeto, mesmo que para o mesmo Usuário, deverá realizar outro licenciamento.
6.6. O Usuário concorda que, ao realizar um download, está ciente de que o crédito será descontado de sua cota mensal, sem possibilidade de reaver o crédito utilizado.
6.7. O Usuário se compromete a preencher corretamente as informações da licença de uso dos seus vídeos, incluindo o nome do Usuário que irá veicular a peça e o nome do projeto. Informações incorretas poderão resultar no cancelamento da assinatura e na revogação das licenças de uso emitidas durante o período de assinatura.
6.8 Os créditos de downloads dos planos adquiridos são renovados a cada ciclo de pagamento. Os créditos não são cumulativos e, caso haja algum download restante na conta, eles serão expirados.
6.9. LICENCIAMENTO PARA TV. O licenciamento para TV autoriza o Usuário a veicular o vídeo licenciado em televisão no território brasileiro, conforme definição de televisão estabelecida pela legislação nacional.
6.9.1. A Bamboo Stock se compromete a emitir um certificado, na qualidade de intermediadora, com todas as informações do criador da imagem, bem como as informações do Usuário, de modo a atender à Instrução Normativa n.º 95 da ANCINE, que regula a utilização de conteúdo nacional em produções audiovisuais no Brasil. Esta normativa determina que o uso de conteúdo estrangeiro em TV se limite a 20% do tempo total da peça, sendo aplicável uma taxa de importação para conteúdo que exceda esse limite.
6.9.2. A autorização para veiculação em TV está presente apenas nos planos que contemplam essa licença. É responsabilidade do Usuário verificar se seu plano contempla tal licença ou se há possibilidade de aquisição adicional.
6.9.3. Nos planos que permitem a adição da licença para TV, a aquisição ocorrerá mediante pagamento de um valor adicional, estabelecido pela Bamboo Stock, exclusivamente dentro da plataforma.
6.9.4. As licenças para TV adquiridas individualmente são vinculadas exclusivamente aos vídeos correspondentes, identificados por seus IDs, e não podem ser utilizadas para outras finalidades.
6.9.5. É de responsabilidade do Usuário utilizar a Declaração de Conteúdo Nacional em conformidade com os critérios estabelecidos pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018), tendo em vista que o documento contém dados sensíveis. O tratamento inadequado dessas informações poderá resultar em penalidades legais.
7. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. RECUSA DE GARANTIA . O Usuário expressamente concorda e está ciente de que: (i) o consumo dos Conteúdos e materiais complementares será de sua inteira responsabilidade. A BAMBOO não oferece garantias outras além das expressamente estabelecidas nestes TERMOS; e (ii) a BAMBOO não pode garantir que: (a) o Conteúdo disponibilizado e adquirido pelo Usuário a tenderá completamente às suas necessidades; (b) que a qualidade de quaisquer outras ofertas, informações ou outro material acessado, obtido, disponibilizado ou prestado ao Usuário relacionados à aquisição dos Conteúdos atenderá plenamente às suas expectativas; e (c) que melhoramentos ou inovações serão implementados continuamente.
7.2. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS. O Usuário expressamente concorda e está ciente de que a BAMBOO não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extracontratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (a) uso ou incapacidade de utilizar os Conteúdos e materiais complementares; (b) quebras de segurança e acesso não autorizado às transmissões ou informações do Usuário , bem como da alteração destas; (c) orientações ou condutas de terceiros em relação aos Conteúdos e materiais complementares; e (d) por motivos de força maior ou caso fortuito, atos praticados pelo próprio Usuário e atos praticados por ou sob a responsabilidade de terceiros.
7.3. O Usuário concorda em indenizar e isentar a BAMBOO , seus diretores e empregados, parceiros e Usuários que exibam suas marcas, por quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios, em razão: (i) de qualquer fato ou ato ilícito praticado pelo Usuário ; (ii) pela violação destes TERMOS; ou (iii) violação dos direitos de terceiros, em razão do uso inadequado ou impróprio da Plataforma Digital .
8. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE ACESSO À PLATAFORMA DIGITAL
8.1. O Usuário concorda que a BAMBOO , àsua livre discricionariedade, poderá suspender ou cancelar a utilização da Plataforma Digital pelo Usuário , incluindo, mas não se limitando:
(i) por descumprimentos e/ou violação destes TERMOS;
(ii) em função de ordem judicial ou requisição legal de autoridade pública competente;
(iii) por requisição do próprio Usuário;
(iv) por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança;
(v) pela suposta prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do Usuário, a critério da BAMBOO;
(vi) pelo uso inadequado ou abusivo da Plataforma Digital, a critério da BAMBOO;
(vii) por inadimplemento por parte do Usuário de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos;
(viii) a reunião de informações sobre a Plataforma Digital e dos Usuários sem o consentimento expresso e por escrito da BAMBOO;
(ix) modificar, enquadrar, fornecer, refletir, injetar, filtrar ou alterar qualquer conteúdo ou informações contidas na Plataforma Digital sem o consentimento escrito da BAMBOO;
(x) utilizar qualquer deeplink, web scraping , robô, rastreador, Índice, spider , click spam , macros, agente de internet ou outros dispositivos, programas, algoritmos ou metodologia automáticos que tenham a mesma função, para usar, acessar, copiar, adquirir informações, gerar impressões ou cliques, incluir informações, armazenar informações, buscar, gerar buscas ou monitorar a Plataforma Digital e/ou qualquer parte ou conteúdo dela;
(xi) disfarçar a origem de informações transmitidas para, de ou por meio da Plataforma Digital;
(xii) distribuir vírus ou outros códigos de computação perigosos;
(xiii) utilizar a Plataforma Digital para qualquer Finalidade que viole leis municipais, estaduais, nacionais e internacionais, incluindo, dentre outros, o uso não autorizado de qualquer conteúdo ou informações contidas na Plataforma Digital que possam violar leis de direitos autorais, as leis de privacidade e publicidade e/ou regulamentos ou regras associadas a comunicações;
(xiv) utilizar a Plataforma Digital de qualquer forma que seja concebida para prejudicar, ou que uma pessoa razoável possa entender que resultaria em dano para outro Usuário , Empreendedores Independentes ou terceiros, dentro do plausível;
(xv) passar-se por outra pessoa;
(xvi) permitir que qualquer outra pessoa se passe pelo Usuário para acessar, utilizar ou registrar-se na Plataforma Digital;
(xvii) acessar ou utilizar a Plataforma Digital para fins comerciais ou competitivos, afim de divulgação de negócios, vendas de produtos ou serviços que não tenham sido aprovados pela BAMBOO;
(xviii) Executar ações e/ou fornecer informações falsas visando violar os sistemas de pagamento, reembolso, seguros, cupons ou qualquer outro aspecto da Plataforma Digital;
(xix) Fornecer informações falsas, incongruentes, desencontradas ou que não possam ser provadas visando violar estes TERMOS;
(xx) Mencionar, oferecer e/ou aceitar receber valores em nome da Plataforma Digital ou da BAMBOO;
(xxi) Agir de forma discriminatória, seja por cor, gênero, posição social, orientação sexual, deficiência física e/ou mental, posição política e/ou religiosa com qualquer outro Usuário ou membro da equipe da BAMBOO;
8.2. O Usuário concorda que o término de seu acesso à Plataforma Digital , por qualquer razão constante destes TERMOS, poderá ocorrer sem uma notificação prévia e todas as informações e dados constantes poderão ser permanentemente apagados, ressalvadas as disposições legais específicas quanto à manutenção de dados.
8.3. A BAMBOO se reserva o direito de agir judicialmente e extrajudicialmente em casos de danos sofridos pela BAMBOO, ou por terceiros, inclusive poderáentrar em contato com as autoridades e dar início e colaborar com àinstrução de processos criminais, civis e administrativos nos casos previstos pela lei, quando julgar necessário.
8.4. A suspensão ou resilição destes TERMOS pela BAMBOO não isenta os Usuários do pagamento de quaisquer valores eventualmente devidos à BAMBOO , que seguirão sendo passíveis de cobrança e de compensação.
8.5.O Usuário não farájus a qualquer indenização por perdas e danos, incluindo, mas sem se limitar a isto, a lucros cessantes, compensação por danos morais, ou outras formas de indenização previstas no ordenamento jurídico brasileiro, seja pela suspensão ou resilição destes TERMOS pela BAMBOO.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado pela BAMBOO , ou por meio da Plataforma Digital , são de propriedade exclusiva da BAMBOO.
9.2. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas da Plataforma Digital , ou dos Conteúdos, em sentido amplo. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução dos Conteúdos, ou da Plataforma Digital em si, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Estes TERMOS constituem o acordo integral entre o Usuário e a BAMBOO e regerá a utilização da Plataforma Digital pelo Usuário , bem como a utilização dos Conteúdos pelo Usuários , substituindo qualquer acordo anterior. A mera utilização da Plataforma Digital pelo Usuário implica anuência com tal condição.
10.2. Notificações . Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de comunicação da BAMBOO deverão ocorrer em seu endereço de sede, descrito no preâmbulo destes TERMOS.
10.3. Renúncia de Direitos . Caso a BAMBOO deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo destes TERMOS, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo destes TERMOS for considerado inválido por um tribunal competente, as partes, todavia concordam que o restante dos TERMOS deve ser interpretado de tal forma a refletir a intenção original, e os outros dispositivos destes TERMOS permanecerão em pleno vigor e efeito.
10.4. Cessão de direitos. Fica expressamente vedada a cessão ou transferência destes TERMOS, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da BAMBOO . O Usuário concede sua aprovação para que a BAMBOO ceda e transfira estes TERMOS total ou parcialmente, para pessoa jurídica de direito privado, que seráconstituída para gerir a Plataforma Digital , ou ainda, (i) a um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da BAMBOO; ou (ii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária.
10.5. Relação entre as Partes em caso de alteração do Usuário. Não existe joint- venture , sociedade, emprego ou relação de representação entre o a BAMBOO ou quaisquer Usuários como resultado da aceitação destes TERMOS, ou em razão de eventual transformação do Usuário em Empreendedor Independente.
10.6. Indivisibilidade . Caso qualquer disposição destes TERMOS seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes TERMOS, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes TERMOS não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes TERMOS. Estes TERMOS constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes TERMOS, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.
10.7. Legislação Aplicável . Estes TERMOS e o relacionamento entre o Usuário e a BAMBOO serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas, que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso à Plataforma Digital , bem como em relação a quaisquer divergências comerciais. O Usuário e a BAMBOO concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais brasileiros.